--- title: Guia completo sobre adequação à LGPD para SaaS! description: Entenda como A LGPD para SaaS vai impactar a forma como esse tipo de empresa terá de lidar com os dados de seus clientes --- [blog ](https://23975798.hs-sites.com/blog) # [Guia completo sobre adequação à LGPD para SaaS!](https://23975798.hs-sites.com/blog/lgpd-para-saas) Escrito por [Patrick Negri](https://23975798.hs-sites.com/blog/author/patrick-negri) | Oct 30, 2020 4:00:00 AM O ano de 2020 marca a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil. Como a sua empresa está se preparando para esse momento? Essa é uma importante questão que muda a forma como os negócios lidam com [segurança de dados](https://iugu.com/blog/gdpr-o-que-e-e-como-se-adaptar-para-garantir-seguranca-de-dados/) em todos os setores. Mais ainda para aquelas que oferecem soluções de serviços pela internet. Portanto, queremos preparar você para lidar com tudo o que é preciso na adequação à LGPD para SaaS. Veja o que diz o texto da lei, como ela afeta sua gestão e como transformar o marco em uma oportunidade. Boa leitura! ## Qual a importância de estar atento às exigências legais? Antes de entrarmos de vez no assunto foco dessa discussão, queremos fazer uma reflexão sobre a necessidade de encarar a LGPD com a seriedade que ela precisa. Leis são feitas para serem cumpridas. Esse ponto, por si só, já guia nossa conversa. Porém, podemos expandir um pouco mais essa visão, relacionando a busca por eficiência no cumprimento de determinações legais e suas vantagens competitivas. Sim, é possível fazer isso, desde que a preocupação legal seja vista como parte do processo de evolução de um negócio, e não apenas uma obrigação. Manter uma atenção especial às mudanças e atualizações pode trazer uma série de benefícios para quem se prepara. Veja alguns exemplos. ### Estruturação na gestão de dados e documentos Leis e regulamentações ligadas a sistemas digitais têm uma característica comum de sempre se basearem em boas práticas de gestão e segurança. Isso significa que quem leva leis como a LGPD em conta para montar seus sistemas e investir em serviços garante um nível competitivo de estruturação de dados e documentos. Assim, ao mesmo tempo que a empresa conforma a infraestrutura ao que dizem as determinações legais, ela também aprimora a arquitetura da informação para ter mais eficiência no dia a dia. ### Otimização de processos produtivos Falando em rotinas, o mesmo ponto se expande para facilitar a produtividade do negócio. Empresas com sistemas que consideram segurança e eficiência, como determinado na lei, conseguem mais tranquilidade para trabalhar. É um trabalho de reformulação de bancos de dados que vem desde seus alicerces. A LGPD é um desses momentos que incentiva que gestores tomem essa atitude. Com o trabalho feito, é muito mais fácil redesenhar processos produtivos e otimizar tarefas. ### Confiança do mercado Saindo da esfera interna do negócio, empresas que investem em segurança também apostam em imagem de mercado. Alguns [casos notáveis](https://mundomaistech.com.br/seguranca/veja-como-o-vazamento-de-dados-pode-destruir-a-reputacao-de-uma-empresa/) nos últimos anos apontam como as companhias que sofrem comprometimento ou vazamento de dados podem perder dinheiro e reputação de maneira drástica. Dependendo da capacidade de recuperação, um evento como esse pode ser fatal. ### Antecipação em relação aos concorrentes A entrada em vigor da LGPD já está batendo à porta, mas, se a sua empresa é uma das que ainda estão se preparando, houve uma prorrogação com tempo suficiente para entrar em vigor. Mesmo assim, imagine se o mesmo trabalho já houvesse sido feito no ano passado. Muitos negócios sentiram o baque de ter que passar por essa adaptação no meio de uma crise complicada. Mesmo depois do seu adiamento, isso ainda levanta uma questão muito importante. Buscar o aprimoramento de gestão, segurança e operação dentro de um negócio é sempre uma vantagem competitiva. Fazer isso mirando a adequação às normas é um investimento que sempre traz retornos para quem se movimenta antes do mercado em geral. Portanto, a LGPD pode servir como um aprendizado crucial. Vamos entrar em mais detalhes sobre a lei, no que ela muda para seu negócio e seus clientes. Aprender a lidar com isso agora é um passo importante que você pode levar para os próximos anos. Que tal um podcast completo sobre o assunto? Dê o play! ## O que é a LGPD? A LGPD, ou Lei Geral de Proteção de Dados, é uma determinação voltada para a regulamentação da coleta, do armazenamento e do uso de dados de clientes e terceiros por pessoas jurídicas. Ela foi sancionada em agosto de 2018, com um prazo para entrada em vigor, de fato, dois anos depois, em 2020. Recentemente, no entanto, a pandemia de Covid-19 fez com que Câmara e Senado aprovassem o adiamento dessa data para maio de 2021. São dez meses a mais para que negócios se adequem, mas não há razão para esperar. Como discutimos no último tópico, quanto antes você se mover, melhor para sua imagem e seus negócios. Então, vamos dar um panorama completo sobre a lei. Veja seus fundamentos, seus pilares e o que pode acontecer com as empresas que não cumprirem todas as determinações. ### Fundamentos da lei O projeto, inicialmente, foi desenvolvido pela sucessão de casos de vazamentos e roubos de dados que assolaram o mercado nos últimos anos. O problema vem crescendo gradualmente, à medida que a informação começou a se tornar cada vez mais valiosa para negócios — principalmente, aqueles que precisam dela para viabilizar seus produtos ou serviços. Quanto mais você depende de dados, mais atenção eles chamam de criminosos. Os [ciberataques](https://iugu.com/blog/como-evitar-ciberataques/) ransomware são o exemplo mais comum: invasões ao seu banco que realizam a [criptografia de dados](https://iugu.com/blog/o-que-e-criptografia-dados/) e pedem um resgate para que você recupere o acesso a eles. É uma ação que prejudica empresa e clientes, expondo informações confidenciais e dificultando o uso de seu sistema. Por isso, a Europa foi a primeira a agir, impondo a GDPR (General Data Protection Regulation) para companhias que coletassem e armazenassem qualquer tipo de informação de seus cidadãos. A LGPD é muito inspirada na GDPR. É uma versão voltada a negócios daqui e de fora que usem informações dos brasileiros para qualquer fim. Portanto, aqui também a Lei Geral de Proteção de Dados age como regulamentadora. Seu propósito é criar uma série de determinações que garantam o mínimo de segurança da informação de todos os setores que precisarão se adequar. Essa é a ideia: forçando o investimento em proteção de dados, o país como um todo consegue atingir um nível inicial de confiabilidade no ambiente digital. A partir daí, é um esforço de educação e conscientização para que gestores entendam como segurança é um meio para competitividade. Entendendo os conceitos básicos da lei, existe um mapa bem claro dos passos a serem seguidos. Confira! ### Pilares da segurança de dados na LGPD Vamos falar sobre como a Lei Geral de Proteção de Dados enxerga o que são boas práticas de segurança da informação. São várias minúcias e determinações, mas para facilitar, podemos resumir a LGPD em cinco pilares fundamentais. Veja quais são. #### Consentimento Uma das questões mais importantes dentro da lei é que, a partir de sua entrada em vigor, em 2021, empresas não poderão mais coletar qualquer dado de um cidadão brasileiro sem seu consentimento. Não importa se é uma informação de cartão de crédito ou apenas o primeiro nome. Gestores terão que trabalhar de perto com suas equipes de TI para desenhar sistemas que automatizem e facilitem esse trabalho. Nesse caso, que o próprio site ou serviço pergunte se o usuário está de acordo com a coleta e o armazenamento daquela informação em específico. #### Transparência Não basta pedir: a LGPD exige também que negócios apresentem motivações, razões e protocolos para seus usuários. O que isso significa? Que, ao dar consentimento, eles precisam ser informados de: - finalidade com que aquelas informações serão utilizadas; - prazo pelo qual ficarão armazenadas (se houver); - passos a serem seguidos para revisar os dados coletados a qualquer momento e quantas vezes forem necessárias. #### Agência A transparência faz parte de outro poder que empresas terão que dar a seus clientes: a de agência sobre seus próprios dados. Isso quer dizer criar uma funcionalidade em seu site ou sistema que permita a eles, de forma rápida, objetiva e unilateral, modificar ou apagar qualquer informação que queiram. Esse processo não deve ser apenas simples, mas também, visível e bem sinalizado para guiar o consumidor. A partir do momento em que a solicitação é feita, é obrigação do negócio apagar aqueles dados imediatamente e de forma irreversível em seus servidores. #### Portabilidade Muitas vezes, o usuário decide mudar de fornecedor de um serviço ou produto digital. Nesses casos, ele não precisará mais pedir a exclusão de informações em um para fornecê-los novamente em outro. A portabilidade é uma determinação para que seu banco de dados tenha mecanismos simples e diretos que permitam aos clientes baixar ou transferir suas informações para outro ambiente ou dispositivo. Da mesma forma, quando isso é feito de forma definitiva, a empresa não pode mais manter aqueles dados que foram portados para outra. #### Contingência As regulamentações da LGPD são muito mais voltadas para a prevenção, mas ainda há a discussão que envolve a ação rápida diante de eventos de comprometimento de dados. Uma das determinações da LGPD envolve a criação de planos de contingência, com responsabilidades, protocolos e processos bem definidos. Inclusive, uma dessas atitudes que deve ser adotada sempre, independente de lei, é informar às autoridades assim que houver qualquer tipo de invasão com comprometimento. Muitas empresas acham que esconder o problema pode impedir que sua imagem seja prejudicada, mas demonstrar responsabilidade e agilidade é sempre a melhor forma de manter a confiança do mercado nessas situações. ### Tipos de dados contemplados na LGPD Toda a discussão sobre os pilares da LGPD passa pela coleta, pelo armazenamento e pelo uso de informações. Mas de que tipo estamos falando? A melhor forma de abordar a questão é tratar todos os dados como importantes. Ter essa mentalidade facilita a adequação à lei em todos os seus aspectos. Mas, para exemplificar melhor sobre o que estamos falando, vamos listar o que são as informações que a lei busca proteger: - dados pessoais que identifiquem uma pessoa; - dados sensíveis que não só identifiquem uma pessoa como a contextualizem (etnia, convicção religiosa, filiações, estado de saúde); - dados bancários, econômicos ou sociais; - dados anonimizados, mesmo que não levem a uma identificação direta da pessoa; - dados impressos e físicos, mesmo que não estejam armazenados em um ambiente digital. Ou seja, não importa se os donos dessas informações são identificáveis ou rastreáveis: você, a partir de agora, tem a responsabilidade de zelar por tudo o que armazena. Essa é a grande lição que a LGPD pretende inserir na cultura de empresas. ### Punições passíveis Ainda não existe uma definição direta sobre fiscalização e punição para quem não cumpre a LGPD. A lei, inicialmente, fundava um órgão de controle regulatório, mas essa parte do projeto inicial foi abandonada durante o processo de aprovação. O que se tem de concreto, atualmente, são as sanções determinadas para qualquer negócio que tente omitir e esconder incidentes envolvendo comprometimento de dados. Nesses casos, dependendo da gravidade, a punição pode passar por: - registro de advertência; - multas que podem chegar até 2% do faturamento total da empresa (com teto de R$50 milhões); - comunicação oficial do incidente em diário e outros veículos; - bloqueio de acesso da empresa às informações comprometidas até a resolução e regularização; - exclusão sumária dos dados armazenados pela companhia. Além dos claros prejuízos operacionais e [financeiros](https://iugu.com/blog/gestao-financeira/), tentar esconder o problema pode manchar para sempre a sua imagem no mercado. Por isso, podemos dizer que investir na prevenção é a melhor forma de assegurar sua confiabilidade no futuro. ## Como funcionará a LGPD para SaaS? Atualmente, qualquer empresa em todos os setores armazena dados de alguma forma. Seja um cadastro para o contato, seja em pesquisas de opinião. Mas focamos este guia naqueles negócios em que eles são parte crucial de sua operação. Oferecer soluções digitais como serviço exige a troca constante de informações e o armazenamento delas para que o modelo seja viável. Pensando nisso, podemos dizer que a LGPD é um ponto ainda maior de atenção para quem trabalha com SaaS. Essa relação é muito mais próxima, dinâmica e constante. Veja duas questões que servem de exemplo sobre como ela vai afetar o seu trabalho. ### Maior controle operacional A partir da entrada em vigor da LGPD, empresas no setor de SaaS precisarão investir ainda mais em [operação](https://iugu.com/blog/trabalho-operacional/) do que investem hoje. Esse custo será dividido entre investimentos em tecnologia, treinamento de pessoal e desenho de novos processos que simplifiquem o uso das informações, sem expô-las a maiores riscos. A vantagem é que esse investimento se torna retorno positivo lá na frente. A preocupação com a segurança da operação traz [agilidade e eficiência para a produtividade](https://iugu.com/blog/fluxo-de-trabalho/). ### Mais responsabilidade no uso de dados Outra mudança que a LGPD fará em negócios SaaS é exigir mais responsabilidade na forma como os dados de usuários são tratados em sua rotina. Hoje, é muito comum ver esse tipo de empresa coletar dados desnecessários e utilizá-los de formas redundantes, abrindo ainda mais brechas para criminosos. Modelos como [SaaS marketing](https://iugu.com/blog/saas-marketing/) são notórios por isso. Essa abordagem menos precisa de gestão não tem mais espaço no mercado e vai ficar ainda mais obsoleta com a chegada da lei. Responsabilidade inclui visão de negócio, investimento em segurança e automação de processos. ## Quais os impactos aos usuários? Podemos continuar os dois tópicos acima analisando não só o seu lado, mas o dos seus clientes e como eles interagem com sua marca, sua oferta e suas ferramentas. Outro reflexo interessante da LGPD no seu negócio é a oportunidade para tornar as relações entre seu serviço e seus clientes muito mais próxima. Pensando em consentimento, agência e transparência, o que você está criando no seu sistema é uma série de mecanismos que dão mais poder ao usuário sobre a sua plataforma. Isso pode, inclusive, abrir as portas para inovações. Mais flexibilidade e customização podem ser uma vantagem competitiva. Afinal, o maior impacto da Lei Geral de Proteção de Dados para nós, como usuários, é exatamente ter a confiança e a tranquilidade de acessar serviços online sem um risco considerável de sermos expostos. Assim, a [experiência do cliente](https://iugu.com/blog/experiencia-de-compra-online/) é mais participativa. É um momento de conexões mais equilibradas entre partes, uma nova era para a oferta de produtos digitais. ## Como se adequar à LGPD? Agora que já conversamos bastante sobre todos os aspectos que envolvem a Lei Geral de Proteção de Dados, podemos partir para a prática. Queremos terminar este guia apontando você e sua empresa para o caminho certo. É claro que cada negócio terá suas particularidades e demandas durante esse processo, mas todos partem do mesmo ponto. É nesse início que queremos focar. Veja as dicas do que você deve ter em mente quando iniciar a adequação da infraestrutura para a LGPD. ### Estude a lei O primeiro passo não poderia ser outro. Aqui neste texto, demos os conceitos e consequências principais sob um olhar de gerenciamento e funcionamento de um SaaS. Mas para que você não tenha surpresas no futuro, é preciso ir mais a fundo e dominar o assunto. Afinal, essa é uma mudança a ser feita neste ano, que vai ecoar por muitos próximos na vida do negócio. A melhor maneira de começar é pelo próprio texto da lei, que você pode conferir [na página da Lei Geral de Proteção de Dados](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm). Lá, você encontra o documento na íntegra, como foi aprovado pelo Governo em 2018. Mas não termine aí. Aproveite o momento para buscar outras informações que não só exponham como analisem o impacto da LGPD — exatamente como estamos fazendo aqui. Além de possíveis alterações no futuro, é importante se atualizar sobre o que outras empresas estão fazendo e como você pode usar casos positivos e negativos para planejar o seu curso. ### Crie um escritório de proteção Um DPO, ou Data Protection Office, é uma estrutura dentro da empresa dedicada ao monitoramento e controle da segurança da informação. Pode ser uma pessoa encarregada, um time exclusivo ou apenas um esforço organizado de outros profissionais. Depende muito do tamanho da empresa. Mas o importante é ter sempre pessoas capacitadas de olho em como dados estão sendo utilizados e os possíveis riscos atrelados a eles. ### Implemente cultura de segurança na sua empresa Não são apenas as pessoas responsáveis pela segurança que devem ter essa preocupação dentro de um negócio. A LGPD existe, exatamente, por que há muito desleixo e despreparo na utilização de sistemas que podem comprometer dados. Em um SaaS, eles são rotina, o que aumenta ainda mais os riscos. Por isso, você precisa investir em educação e comunicação que internalizem a proteção como uma prioridade de trabalho. Isso vai facilitar muito a implementação de qualquer nova solução de segurança. ### Faça benchmarks constantes A ideia de monitorar seu sistema com frequência é garantir que tudo o que foi feito para se adequar à LGPD não se perca com o tempo. Esse processo deve se tornar uma metodologia, com frequência, processos definidos e ações que devem ser tomadas de acordo com a análise de relatórios de segurança. ### Armazene apenas o que é necessário Existe uma expressão se tornando bastante comum no ambiente corporativo: os digital hoarders ou acumuladores digitais. São empresas que investem muito em coleta de dados sem pensar em uma finalidade específica para cada um deles. É um tipo de atitude que se deve evitar daqui para a frente por dois motivos. Por um lado, porque o acúmulo excessivo de informações incha o banco de dados. A consequência é um sistema menos eficiente, com arquitetura pouco otimizada e muita dificuldade de navegar por um volume tão grande de documentos e valores. Por outro, esse excesso diminui a visão sobre o banco. São tantas informações, que pode haver pontos cegos de arquivos potencialmente perigosos no seu servidor, ou uma demora para notar que eles foram comprometidos. O foco deve ser sempre na otimização. O mínimo possível para fazer o máximo do seu trabalho. Assim, você economiza com infraestrutura, ganha processos agilizados e simplifica a interação com usuários. ### Invista em ferramentas automatizadas Falando em otimização e economia, uma das principais atitudes de gestores para lidar com a LGPD e ainda aumentar a sua competitividade é apostar em [automação](https://iugu.com/blog/por-que-automatizar-processos/). Processos e ferramentas automatizadas diminuem consideravelmente a incidência de falhas que levem ao comprometimento de dados. Sem contar que podem apoiar o negócio a criar e gerenciar os mecanismos determinados pela lei, como pedir consentimento e permitir a exclusão de dados perante a requisição do usuário. A parte boa, aqui, é que negócios voltados para o SaaS já estão acostumados a lidar com automação em software. É uma questão apenas de adaptar a tecnologia para novas necessidades. ### Conte com parcerias que levam a LGPD a sério Outra questão importante para os relacionamentos comerciais do futuro é que a preocupação com a proteção não deve começar e terminar na sua empresa. Todo o mercado vai ter que se adaptar. No caso de produtos digitais, você provavelmente lida com outros fornecedores — de infraestrutura, de software, de serviços como intermediação de pagamentos e gestão de sistemas. Se esses parceiros não levam a lei tão a sério como você, eles podem se tornar brechas fora do seu controle. Um risco para a imagem do negócio e até na implicação das sanções previstas. Afinal, a Lei Geral de Proteção de Dados é um marco para todos os brasileiros: negócios, clientes, parceiros e fornecedores. Todos nós teremos que nos adaptar em diferentes níveis. Falando especificamente da LGPD para SaaS, essa é ainda uma oportunidade. Entender e ir mais a fundo no assunto pode dar insights que aprimorem ainda mais o seu serviço, com ferramentas otimizadas, automação e proximidade com o público. É hora de começar! Quer receber mais conteúdo como este guia completo para gerir cada vez melhor a empresa? Então, assine agora a nossa newsletter! 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